Termos de Uso - UnB Gama - FGA
Portal FGA - Termos de Uso
Versão 01 - Publicado em 13/01/2015
0. Do Objeto e dos Requisitos
Este "Termo de Uso" aplica-se ao uso da Portal da Faculdade do Gama (FGA) da Universidade de Brasília (UnB). Esta portal é um ambiente digital, livre e colaborativo que visa integrar a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília - Faculdade do Gama, facilitando os fluxos de informação da instituição sobre graduação, pós graduação, projetos e ações relacionadas. Este documento apresenta, portanto, as condições de uso desta rede, tanto para pesquisa como para a inclusão de dados e informações.
A aceitação deste "Termo de Uso" é requisito necessário para a utilização do Portal FGA, com todas as suas funcionalidades. No momento de inscrição, a/o usuária/o é informado deste Termo de Uso, o qual devem ler, certificar-se de tê-lo entendido e aceitar as condições nele estabelecidas. Desta forma, fica claro que a utilização do Portal FGA implicará na expressa e inequívoca aceitação integral das condições estabelecidas no presente "Termo de Uso". Os usuários já cadastrados também estão sujeitos a este Termo de Uso para a utilização do Portal.
- Da Conta da/o Usuária/o, senha e segurança
1.1 Para o registro de sua conta, a/o Usuária/o deverá indicar uma identificação e uma senha, tornando-se responsável por manter essas informações em sigilo, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio delas.
1.2 A/O Usuária/o compromete-se igualmente em sair ("deslogar") de sua conta ao final de cada sessão. Além disso, concorda em notificar, imediatamente, o administrador do Portal FGA sobre qualquer uso não autorizado por meio da sua senha e conta pessoal ou sobre qualquer quebra de segurança percebida.
- Do Registro do Usuário
2.1 A/O Usuária/o se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quanto ao preenchimento dos campos solicitados no Registro, bem como à conservação e à atualização dessas informações, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
2.2 Caso haja informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas no registro da/o Usuária/o, o Portal FGA não se responsabiliza pela correção desses dados. O Portal FGA também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que podem ser pertinentes, a fim de conferir os dados informados pela/o Usuária/o, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente a/o usuária/o que apresente alguma informação que não seja verdadeira, podendo, ainda, fazê-lo em relação às/os usuárias/os cujo Portal FGA não consiga contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro da/o usuária/o, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso deste sistema e também a qualquer serviço a ele relacionado, não sendo devido ao usuário, por esse motivo, o direito a qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
- Da Conduta da/o Usuária/o
3.1 A/O Usuária/o concorda que qualquer informação por ela/e publicada ou armazenada por meio do Portal FGA será de sua total responsabilidade, sendo vedado o uso para a prática de atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional que lhe seja aplicável.
3.2 A/O Usuária/o concorda em não transmitir, exibir ou disponibilizar conteúdo ilegal, ofensivo à honra alheia, que invada a privacidade alheia, que seja obsceno, racista, homofóbico ou de qualquer natureza discriminatória, bem como é igualmente vedado assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica ou ainda falsamente apresentar-se como membro de entidade ou organização de qualquer natureza da qual não faça parte.
3.3 A/O Usuária/o concorda em respeitar as pessoas e instituições, não agindo, portanto, de forma a praticar os crimes de calúnia, injúria ou difamação descritos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro. Portanto, caso a/o usuária/o desrespeite tais normas, estará sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.
3.4 O Portal FGA não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos moral ou material causados pelo conteúdo inserido e publicado no site, sejam tais danos causados a outras/os usuárias/os cadastradas/os ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuária/os no Portal FGA.
3.5 Quando do recebimento de denúncia sobre violação às condições estabelecidas neste Termo de Uso, especialmente quanto à prática de ilícitos, a Rede Portal FGA inabilitará o usuário, no prazo de 72 (setenta e duas horas), bem como tornará indisponível o conteúdo por ele transmitido, sem que a este seja devido, por esse motivo, o direito a qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
- Dos Direitos Autorais
4.1 A/O Usuária/o não poderá infringir direitos de terceiros, sobretudo os direitos autorais, tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem autorização prévia do titular.
4.2 A/O Usuária/o, ao aceitar o presente Termo de Uso, autoriza o acesso público aos materiais inseridos no sistema, por meio de uma licença de uso que deve ser explicitada por ela/e no conteúdo publicado.
4.3 O usuário se responsabiliza pelas obras que inserir no Portal FGA e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo. O usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros desde já, exime o Portal FGA de eventuais litígios decorrentes dos danos que causar. Caso o Portal FGA seja imputada responsabilidade por qualquer dano, moral ou material, em virtude de inserção irregular e consequente danos a terceiros, a UnB/FGA moverá a competente ação judicial contra a/o usuária/o infrator, declarando este, desde já, que arcará com todas os ônus processuais decorrentes.
5 - Da Modificação deste Termo de Uso
5.1 O Portal FGA reserva-se o direito de modificar cláusulas e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo sem prévio aviso, por meio da atualização do mesmo neste sistema.
5.2 Estas modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste sítio.
6 - Do Foro e da Legislação Aplicável
6.1 O presente Termo de Uso é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais normas vigentes da República Federativa do Brasil.
6.2 Fica eleito como competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro de Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Seção Judiciária do Distrito Federal, na República Federativa do Brasil.